Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ

 

Contrato SEI nº 226/2021

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  Nº 226/2021, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ E A EMPRESA ESFERA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA

 

A Universidade Federal de Jataí, com sede na Rodovia BR-364, N° 3800 - KM 192, na cidade de Jataí (GO), inscrita no CNPJ sob o nº 35.840.659/0001-30, neste ato representada pelo Reitor Pró Tempore, Prof. Dr. Américo Nunes da Silveira Neto, portador do CPF: 538.895.926-00, nomeado pela Portaria nº 2.121, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação – MEC , publicada no DOU de 11 de dezembro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1542118, doravante denominada CONTRATANTE, e a Esfera Prestação de Serviços e Comércio LTDA. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.328.910/0001-11, sediada na Rua 5, Chácara 116 Lote 1-E, Loja 03 - Edifício Vogue, Setor Habitacional Vicente Pires, CEP 72.006-180, em Brasília, Distrito Federal, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Roberto Moreira Soares da Silva, portador da Carteira de Identidade nº 167234924 , expedida pela SS/SP, e CPF nº 126.296.988-31, tendo em vista o que consta no Processo nº 23070.041939/2020-58 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei nº 8.248, de 22 de outubro de 1991, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de Abril de 2019 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 01/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

 

GRUPO

1

ITEM

DESCRIÇÃO DO BEM OU SERVIÇO

QTDE.

UNID.

VALOR TOTAL DO ITEM

1

SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS A4 MONOCROMÁTICAS TIPO 1 (OUTSOURCING)

60

UN.

R$ 129.996,00

2

IMPRESSÕES MONOCROMÁTICAS A4(COR PRETA)

60.000

UN.

R$ 29.952,00

VALOR TOTAL DO GRUPO

R$ 159.948,00

  1. 2.1 O prazo de vigência para o contrato será de 12 meses, com início na data de 25/05/2021 e encerramento em 24/05/2022, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, nos termos do artigo 57, IV, da Lei 8.666, de 1993, desde que haja autorização formal da autoridade competente e seja observado o disposto no Anexo IX da IN SEGES/MP nº 05/2017, atentando, em especial para o cumprimento dos seguintes requisitos:

2.1.1 Seja comprovado que a contratada mantém as condições iniciais de habilitação.

2.1.2 Haja manifestação expressa da contratada informando o interesse na prorrogação; 

 

  1. 3.1 O valor total da contratação é de R$ 159.948,00.

​3.2 No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

3.3 O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.

 

 

Gestão/Unidade: 156678 

Fonte: 8144000000 

Programa de Trabalho: 189578 

Elemento de Despesa: 33.90.39 

PI: M0000G0100N 

 

EM = I x N x VP, sendo: 

EM = Encargos moratórios; 

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; 

VP = Valor da parcela a ser paga. 

I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: 

 

I = (TX)

I = 

( 6 / 100)

I - 0,00016438

TX = Percentual da taxa anual = 6 %

 

 

 

 

 

11.4 As penalidades de multa decorrentes de fatos diversos serão consideradas independentes entre si.

11.7 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;

 

 

 TABELA 1

 GRAU

 CORRESPONDÊNCIA

 1

 0,2% ao dia sobre o valor mensal do contrato

 2

 0,4% ao dia sobre o valor mensal do contrato

 3

 0,8% ao dia sobre o valor mensal do contrato

 4

 1,6% ao dia sobre o valor mensal do contrato

 5

 3,2% ao dia sobre o valor mensal do contrato

 

 

 

TABELA 2

INFRAÇÃO

ITEM

DESCRIÇÃO

GRAU

1

Indicar e manter durante a execução do contrato os prepostos previstos no edital e contrato;

01

2

Cumprir determinação formal ou instrução complementar do órgão fiscalizador, por ocorrência;

02

3

Recusar-se a executar serviço determinado pela fiscalização, por serviço e por dia;

02

4

Cumprir quaisquer dos itens do Edital e seus Anexos não previstos nesta tabela de multas, após reincidência formalmente notificada pelo órgão fiscalizador, por item e por ocorrência;

03

5

Realizar as manutenções preventivas e corretivas devidas nas multifuncionais;

04

6

Suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, os serviços contratuais por dia e por unidade de atendimento;

04

7

Permitir situação que crie a possibilidade de causar dano físico, lesão corporal ou consequências letais, por ocorrência;

05

 

12.1 O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:

 

 

 

 


 

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado na forma digital, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Roberto Moreira Soares da Silva, Usuário Externo, em 24/05/2021, às 09:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Americo Nunes Da Silveira Neto, Diretor, em 24/05/2021, às 13:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2069413 e o código CRC 4BD726DF.




Referência: Processo nº 23070.041939/2020-58 SEI nº 2069413