UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ
Despacho
Ao Gabinete da Reitoria da UFJ
Solicitamos por gentileza, providenciar a emissão de Portaria para:
Designar os servidores:
Carlos Portilho Assis Cabral, Matrícula SIAPE nº 2982024 , lotado(a) no PROAD/DGCS/UFJ, como Gestor do Contrato n° 226/2021, Massoiacy Pereira Marques, Matrícula SIAPE nº 2563487, lotado na PROAD/DGC/UFJ, como Gestor do Contrato Substituto, Daniel Silva Carvalho, Matrícula SIAPE nº 2974166, como Fiscal do Contrato e Cleiber Conceição de Lima, Matrícula SIAPE nº 1857658, como Fiscal Substituto do Contrato, constante no processo 23070.041939/2020-58, Pregão Eletrônico 01/2021, sobre serviços de Outsourcing de Impressão da UFJ.
Conforme Art. 67 da Lei 8666/93, o Gestor de Ata de Registro de Preços/Contratos é o agente que exerce as competências como representante legal da Administração Pública, ou seja, a autoridade competente, que tem entre outras atribuições, desempenhar atividades inerentes à administração da ata/contrato, informar a administração sobre os vícios, irregularidades ou baixa qualidade do objeto contratado, sugerir sanções administrativas, aplicação de penalidades, rescisão contratual, dentre outras. Já o Fiscal de Atas de Registro de Preços/Contratos tem a função operacional de acompanhar e fiscalizar a execução da ata/contrato, auxiliando o gestor quanto aos aspectos administrativos da ata/contrato, relatando os fatos à autoridade competente; acompanhar in loco a execução do objeto, anotar as ocorrências em registro próprio no caso, um livro de ocorrência; e determinar a regularização de faltas ou defeitos observados.
Após a emissão e anexação da Portaria, favor DEVOLVER o p.p. a este PROAD/UFJ, para os outros fins.
Atenciosamente,
| | Documento assinado eletronicamente por Dyomar Toledo Lopes, Coordenador Administrativo, em 26/05/2021, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2092071 e o código CRC 030DBADE. |
| Referência: Processo nº 23070.041939/2020-58 | SEI nº 2092071 |