MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ

OFÍCIO Nº 18/2020/COAD-REJ/REJ/UFG

Processo nº 23070.006934/2018-64

Jataí, 05 de fevereiro de 2020.

Ao Senhor

Marcelo Gonçalves Dias 

Proprietário da Empresa

BIO RESÍDUOS TRANSPORTES LTDA

Av. Duque de Caxias, nº 526 Vila Aurora

78.740-022 - Rondonópolis - MT 


 

Assunto: Ata de Registro de Preços SEI nº 53/2019 – Sub-rogação.


 

Senhor Proprietário,

 

Considerando o disposto na Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, que cria a Universidade Federal de Jataí – UFJ, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás, bem como na Portaria nº 2.121, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação – MEC, que designa o Prof. Américo Nunes da Silveira Neto para exercer o cargo de Reitor pro tempore da UFJ;

considerando a inscrição da UFJ no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 35.840.659/0001-30, em 11 de dezembro de 2019;

considerando que a dotação orçamentária destinada à manutenção das atividades da Universidade Federal de Jataí – UFJ em 2020 está alocada na unidade orçamentária 26453, sob gestão da UFJ;

informamos que a Ata de Registro de preços SEI nº 53/2019 firmado entre a empresa  Bio Resíduos Transportes Ltda e a Universidade Federal de Goiás será sub-rogado em sua totalidade à Universidade Federal de Jataí. As Atas de Registro de preços serão assumidos pela Universidade Federal de Jataí por intermédio de sub-rogação pela contratante originária, com a anuência da contratada.

Neste sentido, solicitamos manifestação dessa empresa quanto à aquiescência para a alteração contratual mencionada. Solicitamos, também, que nos seja encaminhada Declaração atualizada de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que não emprega menor de dezesseis anos, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal.

 

Atenciosamente,

 

Dyomar Toledo Lopes 

Pró-Reitor pró tempore de Administração e Finanças 

 


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Documento assinado eletronicamente por Dyomar Toledo Lopes, Coordenador Administrativo, em 05/02/2020, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23070.006934/2018-64 SEI nº 1142687