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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ

Solicitação

Ao Pró-Reitor Pro Tempore de Administração e Finanças

Dyomar Toledo Lopes

 

Solicito emissão de nova portaria para Gestor, Gestor Substituto, Fiscal e Fiscal Substituto do Contrato nº 498/2020 dos Serviços de Coleta de Resíduos  da UFJ.

 

Gestor do Contrato: Israenir Teixeira de Assis

Gestor do Contrato Substituto: Massoiacy Pereira Marques

Fiscal do Contrato: Sueli Maria da Silva

Fiscal do Contrato Substituto: Hellen Chaves Barbosa

 

Visando o atendimento da Instrução Normativa nº 05/2017:

Art. 41. A indicação do gestor, fiscal e seus substitutos caberá aos setores requisitantes dos serviços ou poderá ser estabelecida em normativo próprio de cada órgão ou entidade, de acordo com o funcionamento de seus processos de trabalho e sua estrutura organizacional.

Art. 42. Após indicação de que trata o art. 41, a autoridade competente do setor de licitações deverá designar, por ato formal, o gestor, o fiscal e os substitutos.

§ 1º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.

§ 2º Será facultada a contratação de terceiros para assistir ou subsidiar as atividades de fiscalização do representante da Administração, desde que justificada a necessidade de assistência especializada.

§ 3º O gestor ou fiscais e seus substitutos deverão elaborar relatório registrando as ocorrências sobre a prestação dos serviços referentes ao período de sua atuação quando do seu desligamento ou afastamento definitivo.

§ 4º Para o exercício da função, os fiscais deverão receber cópias dos documentos essenciais da contratação pelo setor de contratos, a exemplo dos Estudos Preliminares, do ato convocatório e seus anexos, do contrato, da proposta da contratada, da garantia, quando houver, e demais documentos indispensáveis à fiscalização.

 


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Documento assinado eletronicamente por Israenir Teixeira De Assis, Técnico em Contabilidade, em 28/10/2020, às 15:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1643248 e o código CRC B95CA0D7.




Referência: Processo nº 23070.006934/2018-64 SEI nº 1643248