UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ
Despacho
Ao Gabinete da Reitoria da UFJ
Solicitamos por gentileza, providenciar a emissão de Portaria para:
Designar os servidores:
Israenir Teixeira de Assis, Matrícula SIAPE nº 2189504 , como Gestor do Contrato, Massoiacy Pereira Marques, Matrícula SIAPE nº 2563487, como Gestor Substituto, do Contrato 498/2020, ambos lotado na PROAD/DGC/UFJ, Sueli Maria da Silva, Técnico de Laboratório de Química Matrícula SIAPE nº 1649360, como Fiscal do Contrato e Hellen Chaves Barbosa, Técnico de Laboratório, Matrícula SIAPE nº 2353821, como Fiscal Substituto do Contrato , constante no processo 23070.006934/2018-64, Pregão Eletrônico 61/2019, sobre serviços de Coleta de Resíduos da UFJ.
Conforme Art. 67 da Lei 8666/93, o Gestor de Ata de Registro de Preços/Contratos é o agente que exerce as competências com o representante legal da Administração Pública, ou seja, a autoridade competente, que tem entre outras atribuições, desempenhar atividades inerentes à administração da ata/contrato, informar a administração sobre os vícios, irregularidades ou baixa qualidade do objeto contratado, sugerir sanções administrativas, aplicação de penalidades, rescisão contratual, dentre outras. Já o Fiscal de Atas de Registro de Preços/Contratos tem a função operacional de acompanhar e fiscalizar a execução da ata/contrato, auxiliando o gestor quanto aos aspectos administrativos da ata/contrato, relatando os fatos à autoridade competente; acompanhar in loco a execução do objeto, anotar as ocorrências em registro próprio no caso, um livro de ocorrência; e determinar a regularização de faltas ou defeitos observados.
Após a emissão e anexação da Portaria, favor DEVOLVER o p.p. a este PROAD/UFJ, para os outros fins.
| | Documento assinado eletronicamente por Dyomar Toledo Lopes, Coordenador Administrativo, em 29/10/2020, às 19:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1643262 e o código CRC 24A85377. |
| Referência: Processo nº 23070.006934/2018-64 | SEI nº 1643262 |