UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ
Minuta
TERMO DE ADITIVO Nº 01/2021 AO CONTRATO Nº 498/2020, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMEDIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, E A EMPRESA BIO RESÍDUOS TRANSPORTES LTDA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, CNPJ nº 35.840.659/0001-30, autarquia com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Educação, sediada na BR 364, km 195 nº 3800, CEP 75801-615, Jataí/GO, neste ato representada por seu Reitor pro tempore, Prof. Américo Nunes da Silveira Neto, brasileiro, casado, portador do RG 1570780, expedida pela SSP/GO, inscrito no CPF sob o nº 538.895.926-00 residente e domiciliado naquela cidade, nomeado pela Portaria nº 2.121, publicado no DOU, Seção 2 de 11/12/2019, doravante denominada contratante, e a,
BIO RESIDUOS TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.680.158/0001-61, sediada na Rua Abrão Nacles, nº 514 Parque Industrial e Comercial Abrão Nacles, Cianorte /PR, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Marcelo Gonçalves Dias, portador(a) da Carteira de Identidade nº 7.731.932-8, expedida pela SSP/PR, e CPF nº 037.950.069-88, tendo em vista o que consta no Processo nº 23070.006934/2018-64 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 18/2019, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1 - PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato 498/2020 por 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/10/2021 a 30/09/2022, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei nº 8.666, de 1993.
1.2 – REPACTUAR os valores do Contrato com base no INPC/IBGE
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
2.1 - O valor do contrato após repactuação é de:
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Valor unitário |
Quantidade anual |
Valor Anual |
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R$3,97 |
2.400 kg |
R$ 9.533,03 |
2.2 - O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:
•Gestão/Unidade: 26453/156678
•Fonte: 8100000000
•PTRES: 170646
• Elemento de Despesa: 339036-15
3.2 - No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
CLÁUSULA QUARTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
CLÁUSULA QUINTA - PUBLICAÇÃO
Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
CLÁUSULA SEXTA - FORO
O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Seção Judiciária de Jataí/GO - Justiça Federal.
AVISO
- O presente tipo de documento deve ser considerado apenas como minuta (versão preliminar de um documento, sujeita á aprovação das partes interessadas). A sua assinatura é utilizada apenas para fins operacionais, visualização por outras unidades sem que haja a necessidade de inclusão em Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião;
- No documento definitivo, deve ser utilizado o tipo de documento específico para o assunto tratado;
- O tipo minuta deve ser utilizado apenas para situações em que é exigida a presença dos documentos preparatórios, além do definitivo, no processo. Para os demais casos, devem ser utilizados os tipos de documentos específicos a cada demanda e as ferramentas do SEI-UFG: Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião, conforme as ações a serem executadas.
| | Documento assinado eletronicamente por Israenir Teixeira De Assis, Técnico em Contabilidade, em 10/09/2021, às 15:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2336392 e o código CRC 96530127. |
| Referência: Processo nº 23070.006934/2018-64 | SEI nº 2336392 |