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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ

Declaração

 

De acordo com o item 2 do Termo de Referência 0410767, o Serviço de coleta de resíduos é considerado de natureza continuada por se enquadrar nos pressupostos do Decreto nº 2.271 de 1997, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo quadro ou plano de cargos. Sendo assim, como no quadro da UFJ não se encontram esse tipo de serviço, é necessário a criação de um contrato de prestação de serviço de forma continuada para suprir as necessidades de coletas de resíduos da UFJ.

 


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Documento assinado eletronicamente por Israenir Teixeira De Assis, Técnico em Contabilidade, em 10/09/2021, às 09:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23070.006934/2018-64 SEI nº 2336490