UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ
Solicitação
Ao Pró-Reitor pro tempore de Administração e Finanças da UFJ
Assunto: Repactuação
Senhor Pró-Reitor, encaminhamos o presente processo para as providencias cabíveis a repactuação do contrato 498/2020, firmado com a empresa BIO RESÍDUOS TRANSPORTE LTDA, com base no INPC/IBGE - índice 07/2020 a 07/2021.
A repactuação pleiteada apresentada no documento 2325358 oficio da empresa, com demonstração do cálculo repactuado através da Calculadora Cidadão (2332684) e (2332704) Planilha de Custos e Formação de Preços (2332672), demonstrando a vantajosidade da renovação contratual, estando as alterações das planilhas em conformidade com a previsão legal.
O valor repactuado representa uma diferença de R$ 893,03, na anuidade do contrato, no período de 01/10/2021 à 30/09/2022.
O pedido de repactuação atende na integra as exigências da IN02/2008 do MPOG.
O valor mensal do contrato a partir de 01/10/2021, passa a ser de R$ 794,42.
Na consulta da situação cadastral da empresa não existe pendências: SICAF 2334667, Consulta Consolidada TCU 2334949 Débitos trabalhista 2334939, certidão negativa de improbidade 2334978, consulta CEIS 2334694, Declaração que não emprega menor 2325360.
Diante do exposto, sugerimos manifestação do Pró-Reitor de Administração e Finanças quanto a disponibilidade orçamentária. Posteriormente, o encaminhamento dos autos à Procuradoria Federal para análise, parecer e aprovação da minuta do termo de aditivo 2336392, nos termos do parágrafo único, do art.38, da Lei 8.666/93.
Atenciosamente,
| | Documento assinado eletronicamente por Israenir Teixeira De Assis, Técnico em Contabilidade, em 10/09/2021, às 15:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2338375 e o código CRC 627D221C. |
| Referência: Processo nº 23070.006934/2018-64 | SEI nº 2338375 |