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PARECER Nº |
8/2021/COAD-REJ/REJ |
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PROCESSO Nº |
23070.006934/2018-64 |
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INTERESSADO: |
Coordenação de Pesquisa e Inovação - Regional Jataí |
Sub-rogação da ATA de Registro de Preços SEI nº 53/2019 da UFG para UFJ
Considerando,
1. A Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, que cria a Universidade Federal de Jataí - UFJ, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás;
2. O Edital de Pregão Eletrônico nº 61/2019 0725023, que tem a previsão para elaboração tanto de ATA como de Termo de Contrato, sendo possível gerar a ATA e posteriormente o Termo de Contrato, caso seja interessante e viável economicamente para a Administração da UFJ, e este ter sido feito na UASG 153052 da UFG;
3. A ATA de Pregão Eletrônico 53/2019 0881141, homologada pelo Pró-Reitor de Administração e Finanças da UFG: Robson Maia Geraldine 0879961;
4. O Ofício 18 de 05/02/2020 1142687 da UFJ solicitando à empresa contratada: BIO Resíduos Transportes LTDA, que se manifestasse quanto a sub-rogação da ATA nº 53/2019 da UFG para a UFJ;
5. A CONCORDÂNCIA da empresa contratada em sub-rogar a ATA 53/2019 da UFG na sua totalidade para UFJ;
6. A solicitação do Pró-Reitor de Administração e Finanças da UFJ 1205762: Dyomar Toledo Lopes, ao Sr. Webber Tavares, do Departamento de Materiais e Patrimônio da UFG, para que fizesse a sub-rogação do Pregão Eletrônico 61/2019, realizado na UASG 153052 da UFG para a UASG 156678;
7. Que o documento de consulta feito pelo Sr. Webber Tavares no SIASGnet (Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais): Divulgação de Compras 1230801, indicava que a ATA 61/2019 já havia sido sub-rogada no sistema no dia 13/11/2019 da UASG 153052 da UFG para a UASG 156144 da Regional Jataí da UFG;
8. Que o Despacho DMP 1230809 do Sr. Webber Tavares à COAD da Regional Jataí informava não ser possível sub-rogar da UASG 156144 REJ para a UASG 156678 da UFJ, já que somente a Regional Jataí tinha acesso à UASG 156144 e que poderia executar a sub-rogação via sistema, eliminando totalmente a possibilidade da sub-rogação no sistema ser feito pela UFG;
9. Que foi feito solicitação 1234496 ao Departamento de Compras e Licitações da UFJ que fizessem a sub-rogação da UASG 156144 da Regional Jataí da UFG para a UASG 156678 da UFJ;
10. A solicitação 1432406, do Coordenador do Depto. de Compras e Liciações: Rafael Nogueira de Freitas Koch, confirmou ter sido feita a sub-rogação da UASG 156144 REJ para a UASG 156678 UFJ;
11. Email solicitando manifestação da empresa 1509655 BIO Resíduos Transportes LTDA, acatando transformar a ATA 53/2019 em contrato com a UFJ, como previsto no Edital;
12. Contrato 498/2020 1574652, firmado entre a Universidade Federal de Jataí e BIO Resíduos Transp. LTDA, no dia 01/10/2020;
13. Que o contrato 498/2020 já foi feito direto em nome da UFJ, já que ATA 53/2019 já havia sido sub-rogada via sistema;
14. Que todos os contratos da UFG foram sub-rogados via sistema e posteriormente via aditamento do termo de contrato;
15. Que a ATA tem validade somente de 12 meses e não pode ser Aditada processualmente e somente via SISTEMA SIASGnet:
[...] III - validade do registro não superior a um ano. O artigo 12, caput, do Decreto Federal nº 7.892/2013 estipulou que a ata de registro de preços não poderá ter duração superior a doze meses, computadas as possíveis prorrogações, conforme estabelece a própria Lei nº 8.666/1993.
Verificamos que a sub-rogação da ATA não pode ser feito por aditamento e somente via sistema, o que foi indicado pelo documento 1230801, onde mostra com clareza que no dia 13/11/2019 às 16:08. Quem tinha autorização para gerenciar documentos na UASG 153052 da UFG fez a sub-rogação para a 156144 UASG da Regional Jataí, para que essa poderia ser gerida em Jataí, sem interferência da UFG. Sendo assim, ao pedir para UFG, através do DMP 1205762 que seja feito a sub-rogação da UFG para UFJ, os mesmos negaram e pediram que o Departamento de Compras e Licitações da UFJ, que tinha o controle sobre a UASG 156144, é que fizesse a sub-rogação para a 156678, pois somente eles poderiam executar essa tarefa.
Nosso PARECER é que já havia sido feita a sub-rogação da ATA da UFG para UFJ no dia 13/11/2019 via sistema, como todas as outras atas feitas pela UFG e que deveriam ser geridas pela Regional Jataí na UASG 156144. Ou seja, existiu entre a Regional Jataí conseguir ter sua própria UASG e controlar seus próprios processos, essa fase intermediária, onde todas as ATAS foram sub-rogadas para a UASG 156144 da Regional Jataí, deixando assim, que a UFG não pudesse mais fazer nenhum tipo de sub-rogação da 156144 para 156678. E como ATA não pode ser aditada, como foi feito com todos os termos de contratos, só nos restou sub-rogar via sistema, com concordância da empresa 1172678.
Adm. Carlos Portilho Assis Cabral
DGCS - PROAD
| | Documento assinado eletronicamente por Carlos Portilho Assis Cabral, Diretor, em 22/09/2021, às 08:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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| Referência: Processo nº 23070.006934/2018-64 | SEI nº 2363144 |