UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ
Solicitação
Ao Pró-Reitor de Administração e Finanças da UFJ
Dyomar Toledo Lopes
Em virtude de novo entendimento para resolução da comprovação da sub-rogação da ATA nº 53/2019, do Pregão Eletrônico nº 61/2019, além dos comprovantes de sub-rogação via sistema SIASG 2365932 e 2365935, com a assinatura pelas partes de TERMO DE CONVALIDAÇÃO, encaminho processo para que seja enviado ao Gabinete da Reitoria da UFG, para coleta de assinatura do Reitor da UFG.
A justificativa para esse Termo de Convalidação, é que no PARECER Nº 00651/2021/CONS/PFUFG/PGF/AGU 2357761 a procuradoria manifestou contra a renovação do contrato 498/2020, que antes era a ATA 53/2019, pois o mesmo não tinha comprovação de que existiu a sub-rogação no processo.
Visando a resolução deste problema, foi indicado pela procuradoria o uso do Termo de Convalidação, que tem como função, convalidar os atos que não possuam vícios insanáveis.
Sendo assim solicito encaminhamento deste processo para o Gabinete da Reitoria da UFJ, já que o prazo para solução de continuidade contratual é dia 02/10/2021.
Respeitosamente,
| | Documento assinado eletronicamente por Israenir Teixeira De Assis, Técnico em Contabilidade, em 23/09/2021, às 08:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2365959 e o código CRC E7FC1BB4. |
| Referência: Processo nº 23070.006934/2018-64 | SEI nº 2365959 |