UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ
Despacho
PARA: PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – PROAD/UFG
Assunto: Análise de Recursos e Contrarrazões
Senhor Pró-Reitor,
Em atenção à licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2019, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, visando à futura e eventual contratação de serviços de Tratamento de Resíduos dos grupos A e E (resíduos infectantes e perfurocortantes) e do grupo B (resíduos químicos), de coleta, transporte e disposição final, realizados de forma continuada nos campi Riachuelo e Cidade Universitária da Universidade Federal de Goiás, Regional Jataí, pelo regime de empreitada por preço unitário e o pagamento por coleta efetivamente realizada, pelo período de 12 meses temos a expor e informar o que segue:
Em 02/07/2019 foi aberta a sessão de lances;
A empresa BIO RESIDUOS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA (CNPJ 22.096.126/0002-25 ) foi declarada vencedora do Item 1 mediante parecer técnico favorável da solicitante (doc. SEI nº 0784370), após o que a licitação foi encerrada.
Em 04/07/2019, às 14:15h foi aberto prazo para intenção de recurso, com fechamento programado, por equívoco, para às 14:40h, não contemplando assim o prazo mínimo de 30 (trinta) minutos, como preconiza o Edital em seu subitem 11.1. Sendo assim, o prazo foi reaberto em nova sessão pública agendada para o dia 08/07/2019, data na qual o licitante BIO RESIDUOS TRANSPORTES LTDA, CNPJ/CPF: 08.680.158/0001-61, teve sua intenção de recurso aceita.
Foi definido, conforme subitem 11.5 do edital, o prazo para o registro das razões do(s) recurso(s), qual seja, de 09/07/2019 a 11/07/2019.
Do mesmo modo, como período para o registro das contrarrazões, foi definido o período de 12/07/2019 a 16/07/2019.
Aberto o prazo para recurso(s), a empresa BIO RESIDUOS TRANSPORTES LTDA, CNPJ/CPF: 08.680.158/0001-61, apresentou suas razões recursais (doc. SEI nº 0784974) em 10/07/2019, portanto, tempestivamente.
A empresa recorrida BIO RESIDUOS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA (CNPJ 22.096.126/0002-25) expôs suas contrarrazões do recurso (doc. SEI nº 0784979) em 15/07/2019, portanto, tempestivamente.
DA NOSSA ANÁLISE:
A renomada doutrinadora Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2011, p. 356) estabelece o conceito de Licitação de forma brilhante, dizendo que:
“Licitação é o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração do contrato”.
Neste sentido, o desenvolvimento de todo o procedimento licitatório (fase interna e externa) do pregão eletrônico nº 61/2019 foi pautado em observância aos princípios basilares aplicados na modalidade de licitação em comento, quais sejam: princípio da isonomia, igualdade, legalidade, impessoalidade, moralidade, competitividade, publicidade, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, eficiência, celeridade, probidade administrativa, proporcionalidade e razoabilidade.
Desse modo, destacamos, com isso, que o Pregoeiro e equipe de apoio, após análise das razões recursais, contrarrazões do recurso e parecer técnico acima destacado (doc. SEI nº 0784370) , decide pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto pela recorrente BIO RESIDUOS TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 08.680.158/0001-61.
Atenciosamente,
Jataí, 24 de julho de 2019.
Rafael Nogueira de Freitas Koch
Coord. Compras e Licitações - REJ/UFG
| | Documento assinado eletronicamente por Rafael Nogueira De Freitas Koch, Administrador, em 24/07/2019, às 09:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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| Referência: Processo nº 23070.006934/2018-64 | SEI nº 0785012 |