UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ
Ata de Registro de Preços SEI nº 53/2019
Processo nº 23070.006934/2018-64
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
REGIONAL JATAÍ – GOIÁS
PROCESSO: 23070.006934/2018-64
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2019
- INSTITUIÇÃO GERENCIADORA:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, instituição federal de ensino superior e pesquisa, constituída como autarquia educacional de regime especial e vinculada ao Ministério da Educação, criada pela Lei n.º 3.834 - C de 14.12.60, com sede no Campus II - Samambaia, Goiânia - GO, neste ato representado(a) pelo(a) Vice-Reitor(a), Profa. Sandramara Matias Chaves, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade n.º 745836 SSP/GO, residente e domiciliada nesta capital, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013,alterado pelo Dec. nº 8.250 de 23 de maio de 2014 e em conformidade com as disposições a seguir:
- ÓRGÃO/INSTITUIÇÃO PARTICIPANTE: NÃO.
1 – DO OBJETO
1.1 – A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de Tratamento de Resíduos dos grupos A e E (resíduos infectantes e perfurocortantes) e do grupo B (resíduos químicos), de coleta, transporte e disposição final, realizados de forma continuada nos campi Riachuelo e Cidade Universitária da Universidade Federal de Goiás, Regional Jataí, pelo regime de empreitada por preço unitário e o pagamento por coleta efetivamente realizada, pelo período de 12 meses, especificado no item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 61/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2 – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1 – O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
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08.680.158/0001-61 - BIO RESIDUOS TRANSPORTES LTDA |
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Item |
Descrição |
Unidade de Fornecimento |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Global |
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1 |
Coleta / Tratamento Lixo - Hospitalar |
QUILOGRAMA |
2400 |
R$ 3,6000 |
R$ 8.640,0000 |
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Marca: Fabricante: Modelo / Versão: Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Tratamento de Resíduos dos grupos A e E (resíduos infectantes e perfurocortantes) e do grupo B (resíduos químicos), de coleta, transporte e disposição final, realizados de forma continuada nos Campi Riachuelo e Cidade Universitária da Universidade Federal de Goiás, Regional Jataí, pelo regime de empreitada por preço unitário e o pagamento por coleta efetivamente realizada, pelo período de 12 meses. |
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Total do Fornecedor: |
R$ 8.640,0000 |
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3 – ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE
3.1 – O gerenciador será a Universidade Federal de Goiás – Regional Jataí e não haverá órgãos participantes.
4 – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1 Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
5 – VALIDADE DA ATA
5.1 – A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da publicação do Diário Oficial da União (DOU), não podendo ser prorrogada.
6 – DO GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
6.1 – A entrega das parcelas do objeto será acompanhada e fiscalizada por servidores, na condição de representantes da Contratante, os quais deverão atestar os documentos das despesas, quando comprovado o fiel e correto fornecimento, para fins de pagamento.
6.1.1 – Fica designado o(a) servidor(a) ..., Matrícula SIAPE nº ..., lotado(a) no.../UFG, como gestor do Registro de Preços e dos contratos dele oriundos.
6.1.2 – Fica designado o(a) servidor(a) ..., Matrícula SIAPE nº ..., lotado(a) no .../UFG, como fiscal do Registro de Preços e dos contratos dele oriundos.
6.2 – No curso da entrega de cada parcela do objeto caberá ao DMP/UFG, diretamente ou por quem vier a indicar o direito de fiscalizar o cumprimento das exigências (especificações técnicas, quantidade, período de garantia, embalagens, etc,) sem prejuízo daquela exercida pela empresa contratada. A UFG poderá rejeitar, no todo ou em parte, os equipamentos fornecidos caso os mesmos estejam em desacordo com o previsto neste Edital, assim como na proposta de preços e documentação da contratada.
6.3 – A Universidade Federal de Goiás comunicará à empresa contratada, por escrito, as deficiências porventura verificadas na entrega das parcelas dos equipamentos entregues para imediata correção, sem prejuízo das sanções cabíveis.
6.4 – A presença da fiscalização da Universidade Federal de Goiás não elide nem minimiza a responsabilidade da empresa contratada.
6.5 – Quaisquer exigências da fiscalização inerentes ao fornecimento do objeto deverão ser prontamente atendidas pela contratada, sem ônus para a contratante.
7 – REVISÃO E CANCELAMENTO
7.1 – A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
7.2 – Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
7.3 – Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
7.4 – O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
7.4.1 – A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
7.5 – Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
7.5.1 – liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
7.5.2 – convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
7.6 – Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
7.7 – O registro do fornecedor será cancelado quando:
7.7.1 – descumprir as condições da ata de registro de preços;
7.7.2 – não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
7.7.3 – não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
7.7.4 – sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
7.8 – O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.6.1, 5.6.2 e 5.6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
7.9 – O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
7.9.1 – por razão de interesse público; ou
7.9.2 – a pedido do fornecedor.
8 – DAS PENALIDADES
8.1 – O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
8.2 – É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/2013), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto nº 7.892/2013).
8.3 – O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/2013, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
9 – CONDIÇÕES GERAIS
9.1 – As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
9.2 – É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto nº 7.892/13.
9.3 – No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação dos itens nas seguintes hipóteses.
9.3.1 – contratação da totalidade dos itens de grupo, respeitadas as proporções de quantitativos definidos no certame; ou
9.3.2 – contratação de item isolado para o qual o preço unitário adjudicado ao vencedor seja o menor preço válido ofertado para o mesmo item na fase de lances
9.4 – A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2013.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Jataí, 10 de setembro de 2019.
| | Documento assinado eletronicamente por MARCELO GONÇALVES DIAS, Usuário Externo, em 17/09/2019, às 15:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por Sandramara Matias Chaves, Vice-Reitora, no exercício da Reitoria, em 01/10/2019, às 18:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0881141 e o código CRC C8D7797C. |
| Referência: Processo nº 23070.006934/2018-64 | SEI nº 0881141 |