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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

  

PORTARIA SEI Nº 296, DE 23 DE setembro DE 2019

 

O PRÓ-REITOR  DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, usando de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: 

 

Designar os servidores, ISRAENIR TEIXEIRA DE ASSIS, Técnico em Contabilidade, Matrícula SIAPE nº 2189504, e HELLEN CHAVES BARBOSA, Técnico de Laboratório, Matrícula SIAPE nº 2353821, ambos são lotados na Regional Jataí da UFG - RJ, como gestor e fiscal respectivamente da Ata de Registro de Preços nº 53/2019, referente ao Processo  nº 23070.006934/2018-64, proveniente do Pregão Eletrônico nº 61/2019, sobre “SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DOS GRUPOS A E E (RESÍDUOS INFECTANTES E PERFUROCORTANTES) E DO GRUPO B (RESÍDUOS QUÍMICOS), DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL, REALIZADOS DE FORMA CONTINUADA NOS CAMPI RIACHUELO E CIDADE UNIVERSITÁRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, REGIONAL JATAÍ, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO E O PAGAMENTO POR COLETA EFETIVAMENTE REALIZADA, PELO PERÍODO DE 12 MESES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS”.

 

Conforme Art. 67 da Lei 8666/93, o Gestor de Ata de Registro de Preços/Contratos é o agente que exerce as competências como representante legal da Administração Pública, ou seja, a autoridade competente, que tem entre outras atribuições, desempenhar atividades inerentes à administração da ata/contrato, informar a administração sobre os vícios, irregularidades ou baixa qualidade do objeto contratado, sugerir sanções administrativas, aplicação de penalidades, rescisão contratual, dentre outras. Já o Fiscal de Atas de Registro de Preços/Contratos tem a função operacional de acompanhar e fiscalizar a execução da ata/contrato, auxiliando o gestor quanto aos aspectos administrativos da ata/contrato, relatando os fatos à autoridade competente; acompanhar in loco a execução do objeto, anotar as ocorrências em registro próprio no caso, um livro de ocorrência; e determinar a regularização de faltas ou defeitos observados.

 

Prof. Robson Maia Geraldine

 


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Documento assinado eletronicamente por Robson Maia Geraldine, Pró-Reitor, em 25/09/2019, às 22:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23070.006934/2018-64 SEI nº 0904191