UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ
Despacho
Ao Senhor Procurador Federal - Universidade Federal de Jataí.
Submetendo a presente decisão à Autoridade Superior, estamos enviando os autos para que a Douta Procuradoria Federal realize análise e parecer jurídicos do Recurso Administrativo 1607236 e Recurso Judicial 1607234 ora impetrados.
A empresa GUARDIÃ ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 97.458.533/0001-53 apresentou Recurso Judicial e anexos aos autos seguem e-mail de resposta ao informativo de retorno de fases da licitação 1605442 e a transcrição do Recurso, Contrarrazão; Decisão desta Pregoeira 1607234.
A empresa ARTEBRILHO MULTSERVIÇOS LTDA – CNPJ 07.655.416/0001-97 apresentou Intenção de Recurso Administrativo em 30/09/2020. Anexo aos autos estão o Comprovante de Intenção de Recurso 1605509, Comprovante dos Prazos Recursais 1605540 e a transcrição do Recurso, Contrarrazão; Decisão desta Pregoeira 1607236.
Referentes ao encerramento em 19/08/2020 foram anexados ao p.p o comprovante de habilitação da empresa Edithal 1505595, ATA completa do certame 1518570, comprovante de Intenção de Recurso 1518695 e Comprovante de Motivação para Retorno de fases da Licitação 1518729.
Referentes ao encerramento em 28/08/2020 foram anexados ao p.p o comprovante ATUALIZADO de habilitação da empresa Edithal 1518561, ATA COMPLEMENTAR 01 do certame 1518575 e Resultado por Fornecedor 1518625.
Foram anexados também o Mandado de Notificação e Intimação da Justiça Federal 1582386, Decisão do Juiz Federal 1582394 e o Pedido de Liminar da empresa Guardiã 1582399. Após recebida a Intimação Judicial fomos instruídos a retornar fase para reabertura de PRAZO PARA manifestação de INTENÇÃO DE RECURSO para o Pregão Eletrônico 05/2020.
Referente a reabertura da licitação em 30/09/2020 foram anexados ao p.p o Comprovante de Volta de Fases 1605432, os Comprovantes de Divulgação entre os fornecedores participantes do Pregão Eletrônico 1605437 1605440, ATA COMPLEMENTAR 02 do certame 1605456 e o e-mail de resposta ao informativo de volta de fases enviado pela empresa Guardiã 1605442.
Segue o presente processo a esta Douta Procuradoria Federal para apreciação.
Atenciosamente,
| | Documento assinado eletronicamente por Leruama Pena Leal, Pregoeiro, em 09/10/2020, às 10:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1607337 e o código CRC 72AB5C21. |
| Referência: Processo nº 23070.004230/2020-71 | SEI nº 1607337 |