Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ

 

Contrato SEI nº 428/2021

 

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  Nº 428/2021, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO (A) UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ E A EMPRESA SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 

A Universidade Federal de Jataí, com sede na Rodovia BR-364, N° 3800 - KM 192, na cidade de Jataí (GO), inscrita no CNPJ sob o nº 35.840.659/0001-30, neste ato representada pelo Reitor Pró Tempore, Prof. Dr. Américo Nunes da Silveira Neto, portador do CPF: 538.895.926-00, nomeado pela Portaria nº 2.121, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação – MEC , publicada no DOU de 11 de dezembro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1542118, doravante denominada CONTRATANTE, e a SIG Software & Consultoria em Tecnologia da Informação inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 13.406.686/0001-67, sediado(a) na Rua da Bronzita, nº 2002, CEP 59.076-500 em Natal, Rio Grande do Norte  doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra Raphaela Galhardo Fernandes Lima, portadora da Carteira de Identidade nº 1934801, expedida pela SSP RN, e CPF nº 011.955.434-84, tendo em vista o que consta no Processo nº 23070.007987/2021-06 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei nº 8.248, de 22 de outubro de 1991, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de Abril de 2019 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 3/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

 

ITEM

DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO

Unidade de Medida

Quantidade

Valor Unitário 

Valor Total

1

Sustentação e Suporte Técnico

Mês

12

45.000,00

540.000,00

2

Atualização das versões dos sistemas SIG-UFRN

Serviços

2

80.000,00

160.000,00

3

Customização / Migração de Dados / Implantação de Módulos / Atualização de Funcionalidade

Ponto de Função

600

600,00

360.000,00

4

Treinamentos

Hora

120

232,00

27.840,00

5

Apoio Presencial

Serviço

2

15.000,00

30.000,00

VALOR TOTAL ANUAL DO CONTRATO

R$ 1.117.840,00

 

 

 

 

Gestão/Unidade: 156678

Fonte: 8100000000 

Programa de Trabalho: 170646 

Elemento de Despesa: 33.90.40-07 MANUTENÇÃO CORRETIVA/ADAPTATIVA E SUSTENTAÇÃO SOFTWARES

PI: M0000G3500N

 

𝐸 = 𝑁 𝑉 𝐼,

𝑚 𝑝

 

Onde 𝑁 é o número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento, 𝑉 corresponde ao valor da parcela a ser paga, enquanto que 𝐼 é o Índice de compensação financeira. O Índice de compensação financeira é calculada da seguinte forma:

 

I = TX / 100

= 0, 00016438

365

 

 

Sendo 𝑇𝑥 o Percentual da taxa anual, que corresponde ao valor de 6%.

 

 

 

GRUPO

ITEM

DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE

MEDIDA

QTD

01

01

Sustentação e Suporte Técnico

Mês

12

02

Atualização das versões dos sistemas SIG-UFRN

Serviço

2

 

03

Customização / Migração de Dados / Implantação de Módulos / Atualização de

Funcionalidade

Ponto de Função

 

600

04

Treinamentos

Hora

120

05

Apoio Presencial

Serviço

2

 

Tabela 1

 

GRAU

CORRESPONDÊNCIA

1

0,2% ao dia sobre o valor mensal do contrato

2

0,4% ao dia sobre o valor mensal do contrato

3

0,8% ao dia sobre o valor mensal do contrato

4

1,6% ao dia sobre o valor mensal do contrato

5

3,2% ao dia sobre o valor mensal do contrato

 

Tabela 2


 

INFRAÇÃO

ITEM

DESCRIÇÃO

GRAU

1

Permitir situação que crie a possibilidade de causar dano físico, lesão corporal ou consequências letais, por ocorrência;

05

2

Suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, os serviços contratuais por dia e por unidade de atendimento;

04

3

Manter funcionário sem qualificação para executar os serviços contratados, por empregado e por dia;

03

Para os itens a seguir, deixar de:

4

Prestar informações e esclarecimentos solicitados pela CONTRATANTE, pelo prazo superior a 24 horas, contadas a partir da solicitação, por ocorrência;

01

5

Ativar os serviços, nas alterações de características técnicas ou nas alterações de endereço, para cada 5 (cinco) dias corridos de atraso;

03

6

Cumprir determinação formal ou instrução complementar do órgão fiscalizador, por ocorrência;

02

7

Substituir empregado que se conduza de modo inconveniente ou não atenda às necessidades do serviço, por funcionário e por dia;

01

8

Cumprir quaisquer dos itens do Edital e seus Anexos não previstos nesta tabela de multas, após reincidência formalmente notificada pelo órgão fiscalizador, por item e por ocorrência;

03

9

Indicar e manter durante a execução do contrato os prepostos previstos no edital/contrato;

01

10

Providenciar treinamento para seus funcionários conforme previsto na relação de obrigações da CONTRATADA

01

 

 

 

 

 

 

 


 

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado eletronicamente, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Americo Nunes Da Silveira Neto, Reitor Pro Tempore, em 31/08/2021, às 09:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por RAPHAELA GALHARDO FERNANDES LIMA, Usuário Externo, em 02/09/2021, às 09:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2313780 e o código CRC 81CACEDF.




Referência: Processo nº 23070.007987/2021-06 SEI nº 2313780