Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ

Despacho

Ao Gabinete da Reitoria da UFJ

 

Solicitamos por gentileza, providenciar a emissão de Portaria para: 

 

Designar os servidores:

 

Carlos Portilho Assis Cabral,  Matrícula SIAPE nº 2982024 , lotado(a) no PROAD/DGCS/UFJ, como Gestor do Contrato, Israenir Teixeira de Assis, Matrícula SIAPE nº 2189504, lotado na PROAD/DGCS/UFJ, como Gestor Substituto do Contrato, Luismar de Carvalho Junior, lotado na BIBLIOTECA/UFJ, Matricula SIAPE nº 2171401,  como Fiscal do Técnico do Contrato e Anne Oliveira, lotado no BIBLIOTECA/UFJ, Matrícula SIAPE nº 1667267, como Fiscal Técnico Substituto do Contrato 501/2021, constante no processo 23070.028418/2021-96, sobre serviços de Licença de software para gerenciamento das Bibliotecas da UFJ.

 

Conforme Art. 67 da Lei 8666/93, o Gestor de Ata de Registro de Preços/Contratos é o agente que exerce as competências como representante legal da Administração Pública, ou seja, a autoridade competente, que tem entre outras atribuições, desempenhar atividades inerentes à administração da ata/contrato, informar a administração sobre os vícios, irregularidades ou baixa qualidade do objeto contratado, sugerir sanções administrativas, aplicação de penalidades, rescisão contratual, dentre outras. Já o Fiscal de Atas de Registro de Preços/Contratos tem a função operacional de acompanhar e fiscalizar a execução da ata/contrato, auxiliando o gestor quanto aos aspectos administrativos da ata/contrato, relatando os fatos à autoridade competente; acompanhar in loco a execução do objeto, anotar as ocorrências em registro próprio no caso, um livro de ocorrência; e determinar a regularização de faltas ou defeitos observados.

 

Após a emissão e anexação da Portaria, favor DEVOLVER o p.p. a este PROAD/UFJ, para os outros fins.

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Dyomar Toledo Lopes, Coordenador Administrativo, em 28/10/2021, às 17:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2452647 e o código CRC 658B7868.




Referência: Processo nº 23070.028418/2021-96 SEI nº 2452647