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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ

 

Contrato SEI nº 31/2022

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 31/2022, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ E A EMPRESA AC SEGURANÇA EIRELI.


 

A Universidade Federal de Jataí, com sede na Rodovia BR-364, N° 3800 - KM 192, na cidade de Jataí (GO), inscrita no CNPJ sob o nº 35.840.659/0001-30, neste ato representada pelo Reitor Pró Tempore, Prof. Dr. Américo Nunes da Silveira Neto, portador do CPF: 538.895.926-00, nomeado pela Portaria nº 2.121, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação – MEC , publicada no DOU de 11 de dezembro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1542118, doravante denominada CONTRATANTE, e a  AC SEGURANÇA EIRELI inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n° 09.459.901/0001-10, sediado(a) na QUADRA SRIA-COM QE 38 CL 2 LOTE 11, S/N - GUARA II, em BRASÌLIA -DF doravante designada CONTRATADA, neste ato representada   pelo  Sr. NATHAN ALMEIDA ANDRADE ,   portador(a)   da   Carteira   de   Identidade nº 01588553956, expedida pela  DETRAN-DF, e CPF nº 950.170.201-44, tendo em vista o que consta no Processo nº 23070.042042/2020-41 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 1º de abril de 2021 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 06/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.


 

 

 

GRUPO

 

ITEM

 

SERVIÇOS

 

QTO. POSTOS

 

QTO. FUNC.

 

 

VALOR MENSAL POR POSTO

 

VALOR TOTAL MENSAL

 

VALOR GLOBAL








1







 

 

1

DIURNO 12HX36H

5

10

R$ 4.177,84

R$ 41.778,39

R$ 501.340,69

2

NOTURNO 12HX36H

5

10

R$ 4.586,23

R$ 45.862,30

R$ 550.347,64

3

DIURNO MOTORIZADO 12HX36H

3

6

R$ 4.591,88

R$ 27.551,27

R$ 330.615,22

4

NOTURNO MOTORIZADO 12HX36H

3

6

R$ 4.980,88

R$ 29.884,97

R$ 358.619,66

5

SUPERVISOR

1

1

R$ 4.695,43

R$ 4.695,43

R$ 56.345,21

TOTAL GERAL

17

33

 

R$ 149.772,37

R$ 1.797.268,42


 

 

 


 

 

Gestão/Unidade: 156678

Fonte: 81000.000.000

Programa de Trabalho: 170646

Elemento de Despesa: 33.90.37

PI:M0000G0100N

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

10.16.1. Quando não for possível a realização desses pagamentos pela própria Administração (ex.: por falta da documentação pertinente, tais como folha de pagamento, rescisões dos contratos e guias de recolhimento), os valores retidos cautelarmente serão depositados junto à Justiça do Trabalho, com o objetivo de serem utilizados exclusivamente no pagamento de salários e das demais verbas trabalhistas, bem como das contribuições sociais e FGTS decorrentes.

10.30. Para efeito de comprovação da comunicação, a contratada deverá apresentar cópia do ofício enviado à Receita Federal do Brasil, com comprovante de entrega e recebimento, comunicando a assinatura do contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência da situação de vedação.

10.40.   Normas cabíveis ao Empregador/CONTRATADA:

10.50.1. Ocorrer antes que o trabalhador assuma a função;

10.50.2. Ser ministrada pelo serviço especializado em segurança e medicina do trabalho da CONTRATADA;

10.50.3. Ser realizada dentro da jornada de trabalho;

10.52.1. Conceito de acidentes de trabalho: prevencionista, legal;

10.53.  Medidas técnicas e administrativas;

10.53.1. Equipamentos de Proteção Individual;

10.53.2. Inspeção de Segurança.


 

 

11.2.4.1. A Sanção de impedimento de licitar e contratar prevista neste subitem também é aplicável em quaisquer das hipóteses previstas como infração administrativa no subitem 22.1 deste Termo de Referência


 

Tabela 1

 

 

GRAU

CORRESPONDÊNCIA

1

0,2% ao dia sobre o valor mensal do contrato

2

0,4% ao dia sobre o valor mensal do contrato

3

0,8% ao dia sobre o valor mensal do contrato

4

1,6% ao dia sobre o valor mensal do contrato

5

3,2% ao dia sobre o valor mensal do contrato



 

Tabela 2

 

 

ITEM

DESCRIÇÃO

GRAU

 

1

Permitir situação que crie a possibilidade de causar dano físico, lesão corporal ou consequências letais, por ocorrência;

 

05

 

2

Suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, os serviços contratuais por dia e por unidade de atendimento;

 

04

 

3

Manter funcionário sem qualificação para executar os serviços contratados, por empregado e por dia;

 

03

4

Recusar-se a executar serviço determinado pela fiscalização, por serviço e por dia;

02

 

5

Retirar funcionários ou encarregados do serviço durante o expediente, sem a anuência prévia do CONTRATANTE, por empregado e por dia;

 

03

Para os itens a seguir, deixar de:

 

6

Registrar e controlar, diariamente, a assiduidade e a pontualidade de seu pessoal, por funcionário e por dia;

 

01

 

7

Cumprir determinação formal ou instrução complementar do órgão fiscalizador, por ocorrência;

 

02

 

8

Substituir empregado que se conduza de modo inconveniente ou não atenda às necessidades do serviço, por funcionário e por dia;

 

01

 

9

Cumprir quaisquer dos itens do Edital e seus Anexos não previstos nesta tabela de multas, após reincidência formalmente notificada pelo órgão fiscalizador, por item e por ocorrência;

 

03

 

10

Indicar e manter durante a execução do contrato os prepostos previstos no edital/contrato;

 

01

 

11

Providenciar treinamento para seus funcionários conforme previsto na relação de obrigações da CONTRATADA

 

01



 

11.7.1. Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.

 

 

 

 

 

 

 


 

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado eletronicamente, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.


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Documento assinado eletronicamente por Americo Nunes Da Silveira Neto, Diretor, em 07/02/2022, às 16:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por NATHAN ALMEIDA ANDRADE, Usuário Externo, em 08/02/2022, às 14:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2668096 e o código CRC 7158E4F4.




Referência: Processo nº 23070.042042/2020-41 SEI nº 2668096