UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ
Solicitação
Ao Pró-Reitor Pro Tempore de Administração e Finanças
Dyomar Toledo Lopes
Solicito emissão de nova portaria para Gestor, Gestor Substituto, Fiscal e Fiscal Substituto do Contrato nº 678/2021 de serviços de gestão administrativa e financeira à UFJ/INTERVENIENTE/UNIDADE/COORDENADOR para apoio na implementação e no desenvolvimento das atividades previstas no projeto de extensão: RESIDÊNCIA PROFISSIONAL AGRÍCOLA EM AGRICULTURA FAMILIAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ.
Gestor do Contrato: Carlos Portilho Assis Cabral
Gestor do Contrato Substituto: Massoiacy Pereira Marques
Fiscal do Contrato: Danielle Fabíola Pereira da Silva
Fiscal do Contrato Substituto: Hildeu Ferreira da Assunção
Visando o atendimento da Instrução Normativa nº 05/2017:
Art. 41. A indicação do gestor, fiscal e seus substitutos caberá aos setores requisitantes dos serviços ou poderá ser estabelecida em normativo próprio de cada órgão ou entidade, de acordo com o funcionamento de seus processos de trabalho e sua estrutura organizacional.
Art. 42. Após indicação de que trata o art. 41, a autoridade competente do setor de licitações deverá designar, por ato formal, o gestor, o fiscal e os substitutos.
§ 1º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.
§ 2º Será facultada a contratação de terceiros para assistir ou subsidiar as atividades de fiscalização do representante da Administração, desde que justificada a necessidade de assistência especializada.
§ 3º O gestor ou fiscais e seus substitutos deverão elaborar relatório registrando as ocorrências sobre a prestação dos serviços referentes ao período de sua atuação quando do seu desligamento ou afastamento definitivo.
§ 4º Para o exercício da função, os fiscais deverão receber cópias dos documentos essenciais da contratação pelo setor de contratos, a exemplo dos Estudos Preliminares, do ato convocatório e seus anexos, do contrato, da proposta da contratada, da garantia, quando houver, e demais documentos indispensáveis à fiscalização.
Respeitosamente.
| | Documento assinado eletronicamente por Carlos Portilho Assis Cabral, Administrador, em 16/12/2021, às 10:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2579187 e o código CRC DBB21A61. |
| Referência: Processo nº 23070.059331/2021-61 | SEI nº 2579187 |