Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ

Solicitação

Ao Pró-Reitor pro tempore de Administração e Finanças da UFJ

Dyomar Toledo Lopes

 

O valores praticados pela UFRN estão de acordo com o praticado em outras instituições federais, tendo em vista a pequisa de mercado feita no Banco de Preços 1560515, que resultou na proposta feita pela UFRN para o IFAL (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas), que resultou no Termo de Homologação de Pregão Eletrônico nº 12/2020 1560542. A pesquisa foi feita nos últimos 180 dias para que os valores estejam o mais atualizados possíveis.

Ainda assim, os valores praticados pela UFRN estão previstos na resolução 061/2018-CONSAD/UFRN 1501115, no anexo III, Quadro 3 (Define o perfil da Instituição) e 5 (CDI para todos os sistemas SIG-UFRN anexa. Ressaltando que os perfis são definidos conforme o número de alunos matriculados na instituição e que a resolução prevê reajuste anual em seu artigo 13, parágrafo único, transcrito: " Parágrafo único. O valor econômico dos sistemas SIG-UFRN deve ser atualizado a cada 12 meses com base no índice de reajuste dos contratos públicos (IPCA), bem como atualizado o quantitativo dos pontos de função a cada 60 meses, contados da aprovação desta Resolução."

Tendo sido atendidas as recomendações da Procuradoria Federal no PARECER Nº 00837/2020/CONS/PFUFG/PGF/AGU 1554368, através da verificação se os valores praticados pela UFRN são compatíveis com os praticados em outras instituições federais, solicito encaminhamento do processo para a Unidade Demandante - CERCOMP, para que seja inserido o Acordo de Cooperação Técnica entre a UFJ e a UFRN, sobre o Sistema SIG-UFRN, assim que o mesmo estiver pronto, já que esta tramitação está ocorrendo em processo próprio da UFRN.

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Carlos Portilho Assis Cabral, Administrador, em 17/09/2020, às 17:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23070.036588/2020-63 SEI nº 1560545