UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ
Contrato SEI nº 465/2021
TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº 465/2021, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ E A EMPRESA MELQUIOR SR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
A União, por intermédio da Universidade Federal de Jataí, com sede na Rodovia BR-364, N° 3800 - KM 192, na cidade de Jataí (GO), inscrita no CNPJ sob o nº 35.840.659/0001-30, neste ato representada pelo Reitor Pró Tempore, Prof. Dr. Américo Nunes da Silveira Neto, portador do CPF: 538.895.926-00, nomeado pela Portaria nº 2.121, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação – MEC , publicada no DOU de 11 de dezembro de 2020, doravante denominada CONTRATANTE, e a Melquior SR Comércio e Serviços LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.562.747/0001-15, sediado(a) na Rua Santiago, nº 463, Quadra 232, Lote 10, Casa 03, Jardim Novo Mundo, CEP 74.705-060, em Goiânia, Goiás doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sra. Sara Rodrigues e Silva, portadora da Carteira de Identidade nº 6327438, expedida pelo SSP-GO, e CPF nº 703.963.571-21, tendo em vista o que consta no Processo nº 23070.012377/0001-16 e em observância às disposições da Lei nº 14.133 de 2021, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa Eletrônica nº 18/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
Contratação de empresa especializada na instalação de grupos geradores para instalação de gerador de 350 kVA, da marca Gera Power Brasil, que se encontra no estoque da Universidade Federal de Jataí, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Este Termo de Contrato vincula-se à Dispensa Eletrônica, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Discriminação do objeto:
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
UNID |
QUANT |
VALOR |
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1 |
Serviço de instalação de um (1) gerador de 350 kVA, com fornecimento dos materiais, da marca Gera Power Brasil, modelo GF3-350, incluindo a revisão mecânica devido ao período em que o gerador esteve parado e seu start-up. Descrição do Serviço: Item 1 - Cabo de cobre isolado 500mm2 vermelho ou preto M 45; Item 2 - Cabo de cobre isolado 500mm2 azul M 15; Item 3 - Cabo de cobre isolado 500mm2 verde M 15; Item 4 - Terminal tubular de compressão 500m2 un. 20; Item 5 - Mangueira corrugada 5 pol M 7; Item 6 - Caixa de passagem de concreto 80x80x110cm, com fundo de brita de 10cm, com tampa un. 1; Item 7 - Base de concreto (2x4,5m) para o gerador un. 1; Item 8 - Mureta de concreto para instalação de quadro de comando do gerador un. 1; Item 9 - Revisão mecânica do gerador de 350 kVA, da marca Gera Power Brasil un. 1; Item 10 - Instalação do gerador de 350 kVA, da Marca Gera Power Brasil un. 1; Item 11 - Start-up do gerador de 350kVA, da Marca Gera Power Brasil un. 1; Item 12 - Caminhão muck Horas 3. |
UN |
1 |
56.000,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 27/09/2021 a 11/11/2021, com validade de 45 dias, sendo automaticamente prorrogado quando o objeto não for concluído, no período firmado no contrato, de acordo com os termos do art. 111 da Lei 14.133/2021..
A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar, conforme Orientação Normativa AGU n° 39, de 13/12/2011.
CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 56.000,00 (Cinquenta e seis mil reais).
No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 156678
Fonte: 81000000000
Programa de Trabalho: 170646
Elemento de Despesa: 33.90.39-17 MANUT. E CONSERV. DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
PI: M0000G0100N
No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO
O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Projeto Básico e no Anexo XI da IN SEGES/MP nº 5/2017.
CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTIDO AMPLO.
As regras acerca do reajustamento de preços em sentido amplo do valor contratual (reajuste em sentido estrito e/ou repactuação) são as estabelecidas no Projeto Básico, da Dispensa Eletrônica nº 18/2021.
CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do Projeto Básico da Dispensa Eletrônica nº 18/2021.
CLÁUSULA OITAVA – MODELO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO
O modelo de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados, a disciplina do recebimento do objeto e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Projeto Básico.
CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Projeto Básico.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA SUBCONTRATAÇÃO
Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.
CLÁUSULA DÉCIMA – PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no Projeto Básico.
CLÁUSULA DÉCIMA – SEGUNDA – RESCISÃO
O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:
por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a IX do art. 137 da Lei nº 14.133, de 2021, e com as consequências indicadas no art. 139 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Projeto Básico;
amigavelmente, nos termos do art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021.
Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 137 da Lei nº 14.133, de 2021.
O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:
Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
Indenizações e multas.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES
É vedado à CONTRATADA interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO REGIME DE EXECUÇÃO E DAS ALTERAÇÕES
Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como do ANEXO X da IN SEGES/MP nº 05, de 2017.
A diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência não poderá ser reduzida em favor do contratado em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária.
Na hipótese de celebração de aditivos contratuais para a inclusão de novos serviços, o preço desses serviços será calculado considerando o custo de referência e a taxa de BDI de referência especificada no orçamento-base da licitação, subtraindo desse preço de referência a diferença percentual entre o valor do orçamento-base e o valor global do contrato obtido na licitação, com vistas a garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a manutenção do percentual de desconto ofertado pelo contratado, em atendimento ao art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e aos arts. 14 e 15 do Decreto nº 7.983/2013.
O contrato será realizado por execução indireta, sob o regime de execução a contratação integrada.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO
É eleito o Foro da Comarca da Justiça Federal de Jataí (GO) para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º da Lei nº 14.133/21.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado eletronicamente, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
| | Documento assinado eletronicamente por Americo Nunes Da Silveira Neto, Diretor, em 27/09/2021, às 16:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por Sara Rodrigues e Silva, Usuário Externo, em 27/09/2021, às 18:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2375805 e o código CRC EE6534A4. |
| Referência: Processo nº 23070.012377/2021-16 | SEI nº 2375805 |