UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 1738 DE 15 DE Março DE 2023
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, usando de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE:
Designar CLÉVIA FERREIRA DUARTE GARROTE, Matrícula nº 7300401/SIAPE, Docente, lotada na PROAD/UFG, e RENATA ALVES DE AGUIAR, Matrícula nº 2877983/SIAPE, Docente, nascida em 10 de dezembro de 1982, portadora do CPF n° 000.212.981-73, lotada na EA/UFG, e-mail: renata_aguiar@ufg.br, como gestora e fiscal do Contrato nº 92/2023, proveniente do Processo nº 23070.067638/2022-16, sobre o projeto: “REALIZAÇÃO DE EVENTOS CIENTÍFICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS NO CAMPUS CALDAS NOVAS”, realizado com a Fundação de Apoio a Pesquisa da UFG - FUNAPE.
Conforme Art. 67 da Lei 8666/93, o Gestor de Contratos é o agente que exerce as competências como representante legal da Administração Pública, ou seja, a autoridade competente, que tem entre outras atribuições, desempenhar atividades inerentes à administração do contrato, informar a administração sobre os vícios, irregularidades ou baixa qualidade do objeto contratado, sugerir sanções administrativas, aplicação de penalidades, rescisão contratual, dentre outras. Já o Fiscal de Contratos tem a função operacional de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, auxiliando o gestor quanto aos aspectos administrativos do contrato, relatando os fatos à autoridade competente; acompanhar in loco a execução do objeto, anotar as ocorrências em registro próprio no caso, um livro de ocorrência; e determinar a regularização de faltas ou defeitos observados.
Prof. Dr. Robson Maia Geraldine
Pró-Reitor de Administração e Finanças
 | Documento assinado eletronicamente por Robson Maia Geraldine, Pró-Reitor, em 15/03/2023, às 14:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3598194 e o código CRC 931BF233. |
| Referência: Processo nº 23070.067638/2022-16 | SEI nº 3598194 |