UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 5714 DE 16 DE Outubro DE 2023
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, usando de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE:
Designar CLÉVIA FERREIRA DUARTE GARROTE, Docente, Matrícula nº 7300401/SIAPE, lotada na PROAD/UFG, e TATIANNE FERREIRA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 2073639/SIAPE, Docente, portador do CPF n° 972.770.611-87, lotada na Escola de Agronomia - UFG, e-mail: tatianne_ferreira_liveira@ufg.br, como gestora e fiscal respectivamente do Contrato nº 583/2023, proveniente do Processo nº 23070.048396/2023-42, sobre o projeto: “CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DE PLANTAS ALIMENTÍCIAS NÃO CONVENCIONAIS (PANC), AROMÁTICAS E MEDICINAIS NO CAMPUS DE CALDAS NOVAS DA UFG”, realizado com a FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA – FUNAPE.
Conforme Art. 67 da Lei 8666/93, o Gestor de Contratos é o agente que exerce as competências como representante legal da Administração Pública, ou seja, a autoridade competente, que tem entre outras atribuições, desempenhar atividades inerentes à administração do contrato, informar a administração sobre os vícios, irregularidades ou baixa qualidade do objeto contratado, sugerir sanções administrativas, aplicação de penalidades, rescisão contratual, dentre outras. Já o Fiscal de Contratos tem a função operacional de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, auxiliando o gestor quanto aos aspectos administrativos do contrato, relatando os fatos à autoridade competente; acompanhar in loco a execução do objeto, anotar as ocorrências em registro próprio no caso, um livro de ocorrência; e determinar a regularização de faltas ou defeitos observados.
Prof. Dr. Robson Maia Geraldine
Pró-Reitor de Administração e Finanças
 | Documento assinado eletronicamente por Robson Maia Geraldine, Pró-Reitor, em 17/10/2023, às 22:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4125595 e o código CRC 8402AFF4. |
| Referência: Processo nº 23070.048396/2023-42 | SEI nº 4125595 |